POLITICA DE PRIVACIDADE INFOMATRIX
 
I. Escopo e consentimento
   
1. Esta Política de Privacidade descreve as práticas da InfoMatrix Informática Ltda. ("InfoMatrix" ou "Nós" ou “Nossos”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.701.550/0001-09, em relação a dados coletados por meio de Nosso sistema junto ao website www.acessoagro.com.br, em que qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade ou pessoa jurídica de direito privado, podem se envolver com atividades como registrar-se conosco, criar uma conta, incluir ou visualizar dados de venda ou compra de produtos agroquímicos e executar uma série de funções integradas ("Serviços"), para cumprimento do que prevê as RDCs (Resolução da Diretoria Colegiada), da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
   
2. Este termo também integra todas as informações e regras do sistema contidas no website www.acessoagro.com.br; o formulário de cadastro dos USUÁRIOS; a “Política de Privacidade” e os “Termos de uso” e todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que englobam o serviço. Em todos os casos, Nós cumpriremos com toda legislação aplicável à proteção de dados nas jurisdições em que operamos. Esta Política de Privacidade se sujeita às leis brasileiras, em especial a Lei nº 12.965/2014.
   
3. A utilização do Nosso website, e/ou uso de quaisquer serviços e ferramentas integrados significarão que Você leu, entendeu e consentiu com esta Política de Privacidade e com os "Termos de Uso".
   
4. A InfoMatrix  se reserva no direito de modificar ou remover partes dos nossos documentos de termos e condições de uso e privacidade a qualquer momento. Tais modificações estarão em vigor imediatamente após a publicação na web das condições e termos modificados. O uso contínuo do website www.acessoagro.com.br será considerado a sua aceitação incontroversa das condições e termos modificados.
   
5. Desta forma, recomendamos a Você a ler atentamente estes termos antes de utilizar os serviços disponibilizados, a cada acesso.
   
II. Informações que coletamos, recebemos e armazenamos
   
a) Consentimento:
   
6. A utilização do website e sistema implica no consentimento do Usuário, seja pessoa física ou jurídica, para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros. O Usuário desde já autoriza a InfoMatrix, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais e demais informações fornecidas e/ou coletadas.
   
7. A InfoMatrix  estará sempre empenhada em garantir a segurança da sua informação. Para evitar acesso ou divulgação não autorizada colocamos no lugar procedimentos físicos, eletrônicos e gerenciais apropriados para salvaguardar e proteger as informações que recolhemos online por meio de Seu cadastro.
   
b) Informações da conta:
   
8. Quando Usuários criam contas em Nosso site, Nós podemos solicitar algumas informações, tais como CPF/MF ou CNPJ/MF, nome completo do Usuário, endereço físico e de e-mail e definição de senha. Além disso, os Usuários podem ser requisitados a criar uma conta que inclua informações como sua localização, número de telefone, interesses e informações relacionadas. Estas informações são requeridas para viabilizar e melhorar o Serviço que prestamos aos Usuários e para obedecer aos Nossos Termos de Uso.
   
c) Disponibilidade das informações:
   
9. Qualquer informação que Usuários disponibilizarem, como explicado abaixo, é de sua própria responsabilidade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por dados que Você incluiu.
   
d) Serviços de autenticação:
   
10. O Usuário apenas poderá fazer login em nosso website para acesso ao sistema diretamente, sem a opção de uso de um serviço de autenticação de terceiros (Google, Facebook etc).
   
11. O Usuário deverá manter sigilo da senha definida no cadastro, abstendo-se de revelá-la a terceiros. Nós não nos responsabilizamos por utilização dos serviços por terceiros, com a senha do Usuário, caso este tenha fornecido sua senha a terceiros ou caso terceiros tenham acesso à senha sem culpa da InfoMatrix.
   
e) Atendimento ao usuário:
   
12. Quando Você contatar Nosso departamento de atendimento ao Usuário, Nós podemos coletar as informações pessoais necessárias para preencher Seu pedido e para contatá-lo caso um acompanhamento seja necessário. Nós também podemos contatá-lo utilizando as informações de contato da sua conta que Você houver fornecido. Podemos, ainda, coletar outras informações sobre Nossas comunicações com Nossos usuários, por exemplo qualquer pedido de suporte que Nossos Usuários fizerem ou qualquer feedback que Nossos Usuários nos fornecerem.
   
f) Banco de Dados:
   
13. Os Dados do Usuário serão mantidos em uma base de dados situada em servidores com localizações geográficas distintas, junto à empresa Microsoft Corporation, seguindo seus termos de USO e PRIVACIDADE próprios.
   
III. Endereço IP e cookies
   
14. O Seu endereço IP e outros dados relativos à Sua conexão poderão ser utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários utilizam o website.
   
15. É reservado à InfoMatrix bloquear o acesso ao website de Usuários alocados fora dos limites territoriais do Brasil, identificados de acordo com o IP utilizado. Nós podemos coletar certas informações por meio de tecnologias como tags, cookies, pixels e armazenamento local (como seu browser ou dispositivo), que poderão ser utilizadas no website, independentemente de cadastro do Usuário. Para melhor compreensão dos Usuários:
   
  Tags: são ferramentas utilizadas para aferição de cliques em determinadas seções e links específicos dos Sites.
   
  Cookies: são pequenos arquivos de texto que armazenam informação no seu computador, celular ou outro dispositivo local.
   
  Pixels: são pequenas imagens que fazem parte de códigos em páginas da internet que fazem coisas como permitir que outro servidor meça a visualização de uma página da internet e muitas vezes são usados em conjunto com os cookies. O código rastreia se e quando (e em qual página) um pixel é carregado para indicar que um usuário tenha se engajado com uma página ou uma porção específica de uma página.
   
16. Com ajuda dos cookies, o servidor de internet pode salvar, por exemplo, preferências e configurações no computador, celular ou outro dispositivo do usuário, as quais são automaticamente restauradas na próxima visita.
   
17. Ou, para colocar a questão em outros termos, os cookies são usados, entre outras coisas, para tornar o uso do site mais amigável, para que, por exemplo, Você não tenha que repetir processos de login quando visitar-nos novamente.
   
18. Nós usamos tanto cookies persistentes quando cookies de sessão. Enquanto cookies persistentes continuam no seu computador por um período mais longo de tempo, cookies de sessão são automaticamente deletados quando a janela do seu navegador for fechada.
   
IV. Uso da informação
   
19. Para prestar Nosso serviço é possível que Nós utilizemos as informações que coletamos e armazenamos, incluindo Dados do Usuário, para os propósitos gerais que seguem:
   
 
  • Para prover serviços ao cliente, incluindo criar e gerenciar contas de Usuários, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
 
  • Para entrar em contato com Nosso Usuário, incluindo assuntos sobre o serviço, ou atendimento ao Usuário por meio de qualquer meio de comunicação disponível;
 
  • Para fazer valer nossos Termos de Uso, incluindo o combate à fraude e a quaisquer ilícitos. A InfoMatrix se reserva o direito de reter os Dados do Usuário e eventuais comunicações realizadas pelo período que entender necessário para o bom e correto cumprimento de seus deveres legais;
 
  • Para atender a legislação específica da ANVISA que deu origem a este serviço. Respeitadas as disposições legais aplicáveis, o Usuário autoriza a Infomatrix a informar e/ou divulgar seus dados fornecidos e/ ou coletados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessário para: cumprir com o devido processo legal, fazer cumprir os Termos de Uso, responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e para proteger direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria InfoMatrix e de seus Usuários;
 
  • Para melhorar os Serviços e proteger a privacidade e as Informações Pessoais do Usuário, Nós podemos utilizar os Dados do Usuário para determinar se Você está obedecendo ou não a esta Política e aos “Termos de Uso”.
   
V. Compartilhamento da informação
   
20. Nós iremos compartilhar informações inseridas com a Indústria Agroquímica, Revendas de Produtos Agrícolas e ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devido a exigência de legislação específica da ANVISA.  Este compartilhamento será feito através de restrições conforme perfis de acesso, sendo que a Indústria Agroquímica só poderá visualizar dados relativos a seus próprios produtos, as Revendas de Produtos Agrícolas poderão visualizar dados relativos a suas próprias vendas e a ANVISA poderá visualizar todas as informações e dados do sistema. Este compartilhamento que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário, como condição cadastral.
   
21. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade de dar continuidade à atividade prestada pela InfoMatrix ou se existir uma obrigatoriedade legal neste sentido.
   
22. A InfoMatrix poderá eventualmente utilizar terceiros prestadores de serviço para consecução dos serviços e funcionalidades do sistema e website. Todavia, os mesmos sujeitar-se-ão à presente Política de Privacidade, sendo vedada a utilização de qualquer informação em nosso poder, para quaisquer fins.
   
23. Nos reservamos ao direito de compartilhar informação com autoridades públicas ou privadas que nos permitam lutar contra fraude e abuso em Nossa rede, investigar suspeitas de violação da lei, ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei.
   
24. Nós podemos compartilhar informações pessoais com autoridades governamentais quando requerido de acordo com a lei aplicável.
   
25. Especificamente, em caso de requisição por ordem judicial, as informações de registros de dados e cadastros de qualquer Usuário do sistema e website, serão de imediato fornecidas ao Juiz solicitante, sem qualquer oposição, nos termos do art. 22 e 23, da Lei nº 12.965/2014.
   
26. Especificamente, em caso de exigência de informações pela Autoridade Sanitária – ANVISA, em consideração ao seu poder de polícia para apuração de eventuais ilícitos por parte de qualquer usuário do sistema e website, a InfoMatrix atenderá a exigência de imediato, sem qualquer oposição, na forma do art. 10, § 3º, da Lei nº 12.965/2014.
   
27. A InfoMatrix informa que os dados dos Usuários não serão objeto de venda ou aluguel a terceiros, para quaisquer fins.
   
VI. Do compartilhamento de informações com a Autoridade Sanitária – ANVISA
   
28. Para fins do disposto no item 26 supramencionado, considera-se o compartilhamento de informações dos seguintes dados, ao exclusivo critério, discricionariedade e conveniência (fiscalização) da ANVISA, a serem fornecidos por meio de relatórios:
 
  • Data da venda, Marca comercial do Produto, Nome do Registrante do Produto, Nome da Revenda, Nome do Cliente Final, CPF do Cliente Final, Nome da Propriedade, CPF/CNPJ da Propriedade, Cultura, Volume da venda, CPF do agrônomo no receituário e Nome do agrônomo no receituário, CNPJ da Revenda, Endereço da Revenda, CEP da Revenda, Cidade da Revenda, Estado da Revenda;
 
  • Endereço do Cliente, CEP do Cliente, Cidade do Cliente, Estado do Cliente, Telefone do Cliente, E-mail do Cliente, Data de visualização do treinamento pelo Cliente Final, Data validade da visualização do treinamento do Cliente Final, Data do aceite de Termo de ciência e responsabilidade pelo Cliente Final, Data validade do Termo de ciência e responsabilidade do Cliente Final;
 
  • Endereço da Propriedade, CEP da Propriedade, Cidade da Propriedade, Estado da Propriedade.
29. As atribuições da Autoridade Sanitária – ANVISA a justificarem o acesso irrestrito à informação podem ser encontrados em seu endereço eletrônico institucional, http://portal.anvisa.gov.br/institucional.
   
VII.  Controle do usuário
   
a) Acesso, correção e exclusão:
   
30. Uma vez criada a conta de Usuário com base no CPF/MF ou CNPJ/MF, com acesso à mesma conforme os “Termos de uso”, o cadastro poderá ser corrigido e alterado pelo próprio Usuário.
   
31. É importante esclarecer que o CPF/MF ou CNPJ/MF informado não pode ser alterado ou excluído da base de dados (cadastro para termo de responsabilidade ANVISA), sendo permitido cadastrar apenas um CPF/MF ou CNPJ/MF para cada conta.
   
32. Lembre-se sempre que Você é responsável pela correção dos dados fornecidos junto ao sistema e website, bem como por mantê-los atualizados.
   
b) Cookies:
   
33. A InfoMatrix utiliza várias tecnologias para coletar informação e disponibilizar ao Usuário o acesso ao sistema e website, entre eles, o envio de cookies ao seu navegador. Cookies são arquivos armazenados em seu computador que servem para, entre outras funcionalidades, guardar suas preferências e identidade (login e senha automáticos).
   
34. A maioria dos navegadores de computadores e dispositivos móveis (como Safari, Firefox, Internet Explorer, Google Chrome, etc) oferecem controles que permitem que Você limite ou bloqueie a instalação de cookies em seu sistema, conforme Sua preferência, e sem qualquer gerência da InfoMatrix.
   
35. Todavia, alertamos que se Você desabilitar os cookies no seu navegador, tanto cookies próprios (sites que você visitou) quanto cookies de terceiros (outras empresas além daquelas que você visitou diretamente na internet), pode haver uma piora na funcionalidade de algumas ferramentas, situação que se opera sem qualquer responsabilidade da InfoMatrix.
   
VIII. Segurança
   
36. Toda informação que Nós coletamos é protegida por meios técnicos e procedimentos de segurança razoáveis no intuito de evitar acessos ou uso dos dados de forma não autorizada.
   
37. Apesar de toda a segurança provida por Nós na guarda de seus dados, a InfoMatrix não se responsabiliza por atuação de agentes externos (vírus, hackers etc) junto a computadores, celulares e tablets dos Usuários do sistema e website, de tal forma que os usuários são os únicos responsáveis pela segurança das informações constantes em seus aparelhos eletrônicos.
   
IX. Mudanças nesta política de privacidade
   
38. Esta política foi editada e atualizada em 04 de agosto de 2017.
   
39. Nós podemos atualizar esta Política periodicamente, cabendo ao Usuário verificar a versão mais atual no momento da utilização dos website e sistema. Ao continuar utilizando o website e sistema, Você confirma sua aceitação a quaisquer atualizações a esta Política.
   
40. Independentemente das disposições acima, a InfoMatrix se reserva ao direito de utilizar, a seu exclusivo critério, os endereços de e-mail registrados junto às contas dos Usuários para envio de alertas sobre as alterações ou mesmo instituição de nova Política de Privacidade, não configurando ou confundindo tal ato, em qualquer hipótese, à spam.
   
X. Propriedade intelectual e direitos da InfoMatrix
   
41. Os Usuários reconhecem que todos os direitos de propriedade intelectual inerentes ao sistema e website desenvolvidos pela InfoMatrix, incluindo mas não se limitando ao software (sistema) desenvolvido pela mesma, site www.acessoagro.com.br, marcas, logotipos e patentes, permanecem como de integral e exclusiva propriedade da InfoMatrix, sendo vedada a prática de cópia, reprodução, desconstrução, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização do sistema e website, sob pena da devida apuração de perdas e danos conforme disposição legal.
   
XI. Contato
   
42. Perguntas sobre esta política podem ser direcionadas ao e-mail suporte@acessoagro.com.br.